LEGISLAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS
O acesso na integra desta legislação e outras está no site www.produtosperigosos.com.br
Portaria DER N° 77 de 30 de novembro de 2010
Aprova a Norma para concessão de Autorização Específica criada pela Resolução nº 341, de 25 de fevereiro de 2010 do CONTRAN (3.3)
Portaria N° 13 do Min Exer - Ácido Fluorídrico
Aprova as Normas Administrativas Relativas às Atividades com Ácido Fluorídrico – NARAAF.
DECRETO N°- 7.282 DE 1 DE SETEMBRO DE 2010
Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial nº 17 ao Amparo do Artigo 14 do Tratado de Montevidéu de 1980 (AAP/A14TM/17) - Acordo sobre Pesos e Dimensões de Veículos de Transporte Rodoviário de Passageiros e Cargas - , assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em 27 de maio de 2010.
Lei Nº 12.305 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
COMUNICADO SUCAR/ANTT 2010, DE 23 DE ABRIL DE 2010
COMUNICADO SUCAR/ANTT 2010 - Trata sobre os testes realizados para classificação do carvão vegetal - Expedições.
Resolução ANTT Nº 3383, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
Altera o Anexo à Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
FONTE: PRODUTOS PERIGOSOS
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